OBJETIVO GERAL Aprofundar e atualizar conhecimentos teóricos, jurídicos e normativos relacionados às relações de consumo, promovendo a compreensão dos fundamentos constitucionais e principiológicos do Direito do…
11 disciplinas · 500h
TCC opcional
Você decide se quer apresentar trabalho final
Docentes titulados
Mestres e doutores em cada área
Credenciamento EAD
Portaria MEC n° 730/2024
Validade nacional
Certificado de especialização lato sensu
Portaria EAD do MEC nº 730 de 26/07/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 144, Seção 1, de 29 de julho de 2024.
OBJETIVO GERAL Aprofundar e atualizar conhecimentos teóricos, jurídicos e normativos relacionados às relações de consumo, promovendo a compreensão dos fundamentos constitucionais e principiológicos do Direito do Consumidor, da estrutura jurídica das relações entre consumidores e fornecedores, das práticas comerciais, da responsabilidade contratual e dos diferentes mecanismos de proteção previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolver competências de análise e interpretação aplicadas a situações contemporâneas de consumo, considerando comércio eletrônico e internacional, deveres de informação, produtos transgênicos sob a perspectiva consumerista, prevenção e tratamento do superendividamento, tutela coletiva e individual e responsabilização civil, administrativa e penal, observando critérios éticos, segurança jurídica e responsabilidade profissional.
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Consumidor destina-se a profissionais portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, especialmente graduados em Direito, Administração, Gestão Comercial, Comércio Exterior, Ciências Contábeis, Economia, Gestão Pública, Relações Internacionais e áreas correlatas que apresentem interface consistente com relações de consumo, contratos, práticas comerciais, comércio eletrônico, responsabilidade nas relações negociais e proteção do consumidor. Destina-se também a profissionais de áreas correlatas que atuem ou pretendam atuar em contextos organizacionais relacionados à gestão de relações de consumo, atendimento ao consumidor, conformidade de práticas comerciais, análise contratual, gestão de riscos, comércio eletrônico ou relações empresariais, observadas as competências, prerrogativas e limites decorrentes da graduação de origem e da legislação profissional aplicável. A conclusão desta especialização não substitui os requisitos legalmente estabelecidos para o exercício de atividades privativas de profissão regulamentada.
Cada disciplina tem material, atividades e avaliação próprias, liberadas no ambiente virtual.
O conteúdo é produzido e acompanhado por mestres e doutores.
Concluída a última disciplina, o certificado é emitido pela Facuminas ES.
11 disciplinas · 500h no total.
Informe seu contato e a área de interesse; a equipe da Facuminas ES responde com a grade e as condições.
São 253 cursos nesta lista.
O que mais perguntam antes de se matricular.
A instituição possui Conceito Institucional 5, a nota máxima na escala de avaliação institucional do MEC.
O portfólio contempla mais de 500 cursos de especialização em diversas áreas do conhecimento.
Os cursos de especialização são abertos a candidatos graduados, que atendam às exigências das instituições ofertantes e aos requisitos específicos do curso escolhido.
Sim. A proposta contempla videoaulas em todas as disciplinas, acompanhadas de materiais didáticos digitais.
São orientações acadêmicas especializadas, disponibilizadas durante o curso, mediante agendamento e conforme as condições institucionais.
Sim. São encontros on-line ao vivo que abordam conteúdos transversais e relevantes por área de conhecimento, complementando e ampliando os conhecimentos adquiridos no curso.
A duração varia conforme a carga horária e os requisitos do curso, informados na página de cada especialização.
Depende do Projeto Pedagógico do Curso e de eventuais exigências normativas específicas.
Sim, pois é emitido e registrado por instituição devidamente credenciada, observados os requisitos legais aplicáveis.
A especialização aprofunda conhecimentos, mas não substitui a graduação exigida para profissão regulamentada nem concede automaticamente novas atribuições profissionais.
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