Direito Eleitoral (360h)

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral destina-se a profissionais portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, especialmente graduados em Direito e em áreas correlatas das Ciências Sociais Aplicadas que mantenham interface consistente com instituições públicas, processos eleitorais, organização político-institucional, administração pública, atividade legislativa, pesquisa jurídica ou gestão de organizações. A definição considera diretamente os conteúdos da matriz, que abrange Direito Processual Eleitoral, Garantias Constitucionais e Direito Eleitoral, História do Direito Eleitoral, Perda do Mandato Eletivo, Registro de Candidatura, Prestação de Contas e Propaganda Eleitoral, Princípios do Direito Eleitoral e Tópicos Especiais do Poder Judiciário. Destina-se também a profissionais de áreas correlatas interessados no aprofundamento acadêmico dos fundamentos jurídicos, constitucionais, processuais e institucionais do Direito Eleitoral, observadas as competências, prerrogativas e limitações decorrentes da formação de origem e da legislação profissional aplicável. A conclusão da especialização não concede, por si só, novas atribuições profissionais nem substitui requisitos legais estabelecidos para atividades privativas.