OBJETIVO GERAL Aprofundar conhecimentos constitucionais, penais, processuais e administrativos relacionados à investigação criminal e à legislação penal, promovendo compreensão sistemática da ação penal, do inquérito…
12 disciplinas · 360h
TCC opcional
Você decide se quer apresentar trabalho final
Docentes titulados
Mestres e doutores em cada área
Credenciamento EAD
Portaria MEC n° 730/2024
Validade nacional
Certificado de especialização lato sensu
Portaria EAD do MEC nº 730 de 26/07/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 144, Seção 1, de 29 de julho de 2024.
OBJETIVO GERAL Aprofundar conhecimentos constitucionais, penais, processuais e administrativos relacionados à investigação criminal e à legislação penal, promovendo compreensão sistemática da ação penal, do inquérito policial, dos meios juridicamente admitidos de obtenção de elementos informativos e provas, das garantias fundamentais e da organização institucional do sistema de justiça criminal. Busca-se desenvolver análise crítica da legislação, jurisprudência e procedimentos investigativos, considerando legalidade, devido processo legal, cadeia de custódia, proporcionalidade, proteção de dados e intimidade, direitos humanos, responsabilização dos agentes públicos e limites jurídicos da atuação investigativa.
O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Investigação Criminal e Legislação Penal destina-se a profissionais portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, especialmente graduados em Direito, Segurança Pública, Gestão Pública, Administração, Ciências Sociais e áreas correlatas, interessados no aprofundamento de conhecimentos relacionados à investigação criminal, Processo Penal, legislação penal especial, direitos fundamentais, organização estatal e sistema de justiça criminal. Destina-se também a profissionais de áreas correlatas com interface acadêmica ou institucional com segurança pública, justiça criminal, compliance investigativo, gestão pública, prevenção e análise de ilícitos, observadas as competências, atribuições, prerrogativas e limitações estabelecidas pela formação de origem, cargo público eventualmente ocupado e legislação profissional aplicável.
Cada disciplina tem material, atividades e avaliação próprias, liberadas no ambiente virtual.
O conteúdo é produzido e acompanhado por mestres e doutores.
Concluída a última disciplina, o certificado é emitido pela Facuminas ES.
12 disciplinas · 360h no total.
Informe seu contato e a área de interesse; a equipe da Facuminas ES responde com a grade e as condições.
São 369 cursos nesta lista.
O que mais perguntam antes de se matricular.
A instituição possui Conceito Institucional 5, a nota máxima na escala de avaliação institucional do MEC.
O portfólio contempla mais de 500 cursos de especialização em diversas áreas do conhecimento.
Os cursos de especialização são abertos a candidatos graduados, que atendam às exigências das instituições ofertantes e aos requisitos específicos do curso escolhido.
Sim. A proposta contempla videoaulas em todas as disciplinas, acompanhadas de materiais didáticos digitais.
São orientações acadêmicas especializadas, disponibilizadas durante o curso, mediante agendamento e conforme as condições institucionais.
Sim. São encontros on-line ao vivo que abordam conteúdos transversais e relevantes por área de conhecimento, complementando e ampliando os conhecimentos adquiridos no curso.
A duração varia conforme a carga horária e os requisitos do curso, informados na página de cada especialização.
Depende do Projeto Pedagógico do Curso e de eventuais exigências normativas específicas.
Sim, pois é emitido e registrado por instituição devidamente credenciada, observados os requisitos legais aplicáveis.
A especialização aprofunda conhecimentos, mas não substitui a graduação exigida para profissão regulamentada nem concede automaticamente novas atribuições profissionais.
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